Surdos unilaterais podem ser considerados Pessoas Com Deficiência, segundo um projeto de lei

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Ontem, 25 de abril na 36ª reunião, extraordinária realizada, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 23/2016) que assegura as pessoas com perda auditiva em apenas um dos ouvidos, o mesmo acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência…. Continue reading

Pessoa com deficiência poderá usar FGTS para aquisição de próteses e órteses

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No ultimo dia 16, o presidente da república Michel Temer assinou um decreto autorizando os trabalhadores com deficiência comprarem órteses e próteses, usando o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.   É obrigatória a apresentação de um laudo médico atestando a condição de PCD (Pessoa Com Deficiência),… Continue reading